Vida útil do ativo imobilizado: o que é, como determinar e quais os impactos na gestão das empresas

Ativos imobilizados são bens físicos, tais como edifícios, terrenos, equipamentos e veículos, que são comprados por uma empresa para uso a longo prazo em suas operações comerciais. 

A vida útil de um ativo imobilizado refere-se ao tempo durante o qual a empresa espera utilizar o bem para gerar receita. É importante que as empresas estabeleçam a vida útil de seus ativos imobilizados para fins contábeis e de planejamento financeiro. Será a partir da vida útil que a empresa irá calcular a depreciação dos ativos imobilizados e esses valores serão reconhecidos mensalmente nos demonstrativos financeiros. 

Como determinar a vida útil dos ativos imobilizados 

Determinar a vida útil de um ativo imobilizado pode ser uma tarefa desafiadora. Existem várias abordagens que as empresas podem usar para estimar a vida útil de seus ativos, como a análise histórica, a avaliação técnica e a análise de mercado. 

• Análise histórica 

Envolve a pesquisa do histórico de uso e manutenção dos ativos para determinar quanto tempo ele tem durado no passado. Isso pode ser usado como uma base para estimar quanto tempo o ativo poderá durar no futuro. 

• Avaliação técnica 

Compreende na avaliação do estado atual do ativo imobilizado e a estimativa de quanto tempo ele pode ser utilizado com base na sua condição. Isso pode incluir a inspeção do equipamento e a avaliação do estado de conservação. 

• Análise de mercado 

Esse procedimento envolve o benchmarking com operações similares ao seu negócio e a busca por literaturas que suportem a adoção de determinada vida útil. 

A vida útil de um ativo imobilizado define a taxa de depreciação do bem e impacta diretamente as demonstrações contábeis. 

A depreciação é a alocação sistemática da redução do valor de um ativo imobilizado ao longo de sua vida útil. No balanço patrimonial a depreciação é uma conta redutora do valor contábil do ativo imobilizado. Na demonstração de resultados a depreciação é lançada como uma despesa operacional do período.  

A vida útil do ativo imobilizado também é importante para fins de planejamento financeiro. Uma gestão eficiente da vida útil dos ativos permite às empresas melhorar o planejamento de novos investimentos para substituição de seus ativos quando chegam ao fim da vida útil. Além do melhor controle do retorno sobre o investimento, ainda traz a possibilidade para a empresa de gerar receita com a venda destes ativos, que ainda podem ter um mercado comprador interessado. 

Qual a diferença entre vida útil fiscal e vida útil econômica? 

A vida útil fiscal é determinada pela legislação tributária do país pelo Regulamento do Imposto de Renda, através do Anexo III da IN RFB 1700 de 2017. 

A vida útil econômica é determinada com base na capacidade do ativo de gerar fluxos de caixa futuros para a empresa, ou seja, pode ser diferente da vida útil fiscal, pois a análise é feita com base na estimativa do período em que o ativo pode gerar benefícios econômicos para a empresa. A vida útil econômica é usada para fins contábeis e para tomada de decisão. 

A empresa pode optar em utilizar as vidas úteis fiscais e econômicas, utilizando as fiscais para fins de apuração do LALUR (empresas enquadradas no Lucro Real) e as vidas úteis econômicas utilizadas para calcular a depreciação contábil. 

O CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) que trata deste assunto é o CPC 27 – Ativo Imobilizado. O CPC 27 estabelece as normas contábeis para o reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação dos ativos imobilizados na contabilidade das empresas. O CPC 27 ainda define a vida útil contábil como “o período de tempo durante o qual a entidade espera utilizar o ativo” e fornece orientações sobre como determinar a vida útil contábil para diferentes tipos de ativos. 

Um ponto de atenção para empresas enquadradas no Lucro Real é quando a empresa utiliza a vida útil fiscal diferente da vida útil econômica, o reconhecimento da despesa de depreciação deve ser feito no LALUR (Livro de Apuração do Lucro Real) de acordo com as orientações do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018). 

Revisão da vida útil do ativo imobilizado 

A revisão da vida útil do ativo imobilizado é um processo fundamental para garantir que uma empresa esteja cumprindo as normas contábeis e as leis vigentes. Essa revisão é importante para que a empresa possa determinar o valor depreciável correto para cada ativo, e assim, evitar distorções na contabilidade que possam afetar a saúde financeira da organização. 

Uma das formas mais comuns de fazer a revisão da vida útil do ativo imobilizado é por meio de uma análise técnica, que pode ser realizada por profissionais especializados em engenharia, manutenção ou outras áreas relacionadas ao ativo em questão. Essa análise pode ser feita com base em vários critérios, como a condição física do ativo, a obsolescência tecnológica, o uso atual do ativo e a estimativa de vida útil de outros ativos semelhantes. 

7 passos para a revisão da vida útil dos ativos imobilizados: 

1. Identificação dos ativos imobilizados: faça um levantamento completo de todos os ativos imobilizados da empresa, incluindo equipamentos, veículos, móveis, imóveis, entre outros. 

2. Definição dos critérios de análise: defina os critérios que serão utilizados na análise dos ativos quanto aos possíveis aspectos que podem ter gerado mudanças nas expectativas de vida útil. 

3. Análise técnica: a avaliação deve ser feita por profissionais especializados em engenharia, manutenção ou outras áreas relacionadas ao ativo em questão para realizar uma análise técnica, podendo ser baseada em diversos critérios, como a condição física do ativo, a obsolescência tecnológica, o uso atual do ativo e a estimativa de vida útil de outros ativos semelhantes. 

4. Comparação de resultados: compare os resultados da análise técnica com os valores de vida útil registrados no contábil para verificar se há discrepâncias ou inconsistências entre as informações obtidas. 

5. Tomada de decisão: com base nos resultados obtidos, tome decisões em relação à atualização das vidas úteis para ajuste das taxas de depreciações. 

6. Atualização do cadastro dos ativos: atualize o cadastro dos ativos imobilizados da empresa com as informações obtidas na revisão, incluindo a nova vida útil estimada para cada ativo. 

7. Documentação: mantenha uma documentação detalhada de todas as etapas do processo de revisão da vida útil dos ativos imobilizados, incluindo as análises técnicas e contábeis realizadas, os resultados obtidos e as decisões tomadas. 

Lembre-se de que a revisão da vida útil dos ativos imobilizados deverá ser suportada por um laudo técnico emitido por profissionais habilitados. 

Conclusão 

A vida útil do ativo imobilizado impacta diretamente nos demonstrativos contábeis da empresa, podendo passar uma imagem distorcida sobre a gestão financeira do negócio com a contabilização incorreta das taxas de depreciação. Além do aspecto contábil e financeiro pode resultar em problemas na apuração do lucro real e do IRPJ e da CSLL.  

Por outro lado, se for feita uma gestão eficiente da vida útil dos ativos imobilizados, além de conquistar uma segurança quanto aos aspectos legais e compliance contábil, é possível melhorar a performance financeira de acordo com os objetivos da empresa. 

Foto de Seventyfour no Adobe Stock