Você sabe o que é o fundo de comércio da empresa?

Abrir uma empresa no Brasil é um desafio que muitos empreendedores enfrentam. Além das inúmeras burocracias, eles precisam lidar com questões complexas. Uma delas é o desenvolvimento, venda e compra do fundo de comércio.

O termo faz referência ao conjunto de bens corpóreos e incorpóreos do negócio. Ele desempenha um papel crucial ao garantir sua saúde financeira e longevidade.

Ao ignorar sua importância, empresários podem enfrentar algumas dificuldades. 

Afinal, ele é uma espécie de “guarda-chuva” que engloba diversos ativos intangíveis não identificados separadamente no momento da aquisição.

Entenda neste artigo o que é o fundo de comércio, como funciona, sua importância e a melhor estratégia para avaliar e proteger esse ativo intangível.

O que é fundo de comércio?

O fundo de comércio, também denominado Goodwill, representa o valor intangível de uma empresa.

Conforme o livro Manual de Direito Comercial, de Fábio Ulhoa Coelho, o termo é assim caracterizado:

“Reunião dos bens necessários ao desenvolvimento da atividade econômica. Quando o empresário reúne bens de variada natureza, como as mercadorias, máquinas, instalações, tecnologia, prédio etc.”

Em outras palavras, ele engloba os elementos que contribuem para a capacidade de gerar lucro e manter sua clientela.

É também o valor que não está reconhecido nos demonstrativos contábeis.

Fundo de comércio: duas categorias explicam o conceito

O fundo de comércio é a representação de um conjunto de bens corpóreos e incorpóreos que formam uma unidade econômica.

Corpóreos

Representam os bens físicos que toda empresa tem para poder operar e gerar renda, incluindo:

• Mercadorias: são aqueles produtos comercializados, ou seja, estão prontos para consumo;
• Instalações: fazem referência às acomodações físicas do estabelecimento. Elas permitem a exposição de mercadorias, conforto de clientes e colaboradores;
• Máquinas e utensílios: são os equipamentos presentes na área de produção. Eles são utilizados nas etapas de embalagem, processamento, administração e demais atividades comuns.

Incorpóreos

Fazem referência aos bens imateriais. Não ocupam espaço físico no prédio, mas são fundamentais para o funcionamento do negócio. 

São representados pelos:

• Desenhos industriais e patentes, garantindo a proteção de criações e invenções;
• Contratos celebrados da empresa com fornecedores, clientes e parceiros;
• Ponto comercial: representa a localização estratégica da empresa, permitindo o fluxo de clientes;
• Marca, no contexto de reputação, imagem e valores associados à empresa;
• Redes sociais e banco de dados, como a presença da empresa nos meios digitais, além de informações sobre clientes, que proporcionam a gestão geral e estratégias de marketing.

Mas, tão importante do que entender o conceito, é reconhecer sua relevância para a viabilidade econômica dos negócios. Falaremos sobre isso a seguir.

Como funciona o fundo de comércio?

O fundo de comércio não é um ativo físico, mas sim um valor intangível acumulado ao longo do tempo. É o resultado do esforço e do investimento na construção de um negócio.

Sem ele, o proprietário de um imóvel teria o direito de exigir a entrega do prédio, mesmo depois das melhorias realizadas e da boa reputação conquistada pelo inquilino.

Assim, mesmo sem registro formal em um órgão específico, a mensuração e o reconhecimento contábil são essenciais em operações de compra e venda, fusões e aquisições.

Nesses casos, a diferença entre o preço pago e o valor contábil de seus ativos líquidos representa o fundo de comércio.

Importante reforçar que manter a empresa no mesmo imóvel por 3 a 5 anos é o suficiente para a lei considerar o Goodwill.

Isso significa que o empresário terá o direito a uma indenização ou reembolso pela valorização do imóvel.

É possível vender este tipo de valor intangível?

Uma dúvida comum entre empresários é a possibilidade de venda dos bens intangíveis do negócio.

Afinal, essa é uma possibilidade plausível? A resposta é sim!

A ela, dá-se o nome de trespasse. O termo é assim explicado em um artigo da Conjur:

“Cessão de um estabelecimento empresarial, com todos os seus elementos corpóreos e incorpóreos, de forma onerosa ou gratuita, mediante contrato entre o cedente (alienante) e o cessionário (adquirente)”.

Em outras palavras, o termo representa a venda da construção e dos bens, como o nome, o ponto comercial e todo o estoque.

Para evitar problemas, é importante elaborar um contrato de Trespasse. Ele objetiva a alienação do usufruto ou o arrendamento do estabelecimento, assim como dos ativos, salvo exceções previstas em contrato.

Vantagens e benefícios do cálculo do fundo de comércio

O fundo de comércio é, juntamente com a gestão patrimonial, a representação do sucesso e da valorização em um determinado imóvel, mostrando sua valorização.

Logo, quando a empresa é bem gerenciada também neste ponto, terá um valuation sólido, garantindo benefícios importantes:

• Atração de investidores: demonstra a solidez e o potencial de crescimento, atraindo investidores e financiadores;
• Diferencial competitivo: um goodwill sólido demonstra que a marca é reconhecida e possui uma boa reputação, proporcionando uma vantagem sobre a concorrência;
• Maior lucratividade: clientes fiéis e uma boa imagem de mercado contribuem para o aumento das vendas e da lucratividade.

Mas, para que todos esses benefícios sejam, de fato, conquistados, o empresário precisa do auxílio de profissionais capacitados.

Eles têm conhecimento para fazer os cálculos e avaliar os itens corpóreos e incorpóreos da empresa. Neste caso, contar com os serviços da Saraf é a escolha certa. Veja a seguir.

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A avaliação do fundo de comércio é um processo bastante complexo, exigindo expertise e conhecimento técnico especializado.

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